segunda-feira , 20 agosto 2018

Categoria: Projetos

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12 anos da Lei Maria da Penha

12 anos da Lei Maria da Penha

https://youtu.be/eMLTBrdVak8 A Lei Maria da Penha, que representa um marco na história de luta das mulheres brasileiras contra a violência doméstica, completou 12 anos na última t ...

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Mais de R$ 85 milhões em emendas para Mato Grosso do Sul

Mais de R$ 85 milhões em emendas para Mato Grosso do Sul

Desde o momento da apresentação de uma emenda até o seu pagamento, passando por toda a burocracia da documentação e exigências, o processo é complicado e político. A experiência d ...

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Pantanal poderá receber recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

Pantanal poderá receber recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 424/2017, de autoria do Deputado Dagoberto (PDT/MS).  A proposta é incluir a região do Pantanal na área de abrangência da Superintendên ...

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Armas de fogo para agentes de trânsito

Armas de fogo para agentes de trânsito

Proposto pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), o Projeto de Lei 9513/2018 altera o atual Estatuto do Desarmamento para permitir o uso de arma de fogo por agentes de trânsito. ...

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Natureza e quantidade de droga ilícita poderão aumentar pena de traficante

Natureza e quantidade de droga ilícita poderão aumentar pena de traficante

O Projeto de Lei 8398/2017, de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), altera a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) para aumentar a pena do traficante em razão da natureza e/ ...

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Regulamentação da profissão de Corretor de automóveis

Regulamentação da profissão de Corretor de automóveis

Corretor de automóveis terá profissão regulamentada com a aprovação do Projeto de Lei 766/2015, do Deputado Dagoberto. Para o Deputado, a falta de normatização da profissão tem le ...

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Aumento de pena para os crimes cometidos por motivos de discriminação ou preconceito

Aumento de pena para os crimes cometidos por motivos de discriminação ou preconceito

O Projeto de Lei 8118/2017, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) visa aumentar a pena dos crimes de homicídio e lesão corporal quando o motivo do crime for a discrim ...

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Carência de impostos para pequenas empresas

Carência de impostos para pequenas empresas

É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 130/2015, de autoria do Deputado Dagoberto, que vai permitir uma carência de dois anos na cobrança de tributos federais de microempresa ...

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Indenizações a presos não poderão ser pagas em dinheiro

Indenizações a presos não poderão ser pagas em dinheiro

Proposto pelo deputado Dagoberto, o Projeto de Lei 6957/2017 altera a Lei de Execuções Penais, para tratar sobre a indenização devida ao preso que se encontra em condições degrada ...

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Correção automática da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física

Correção automática da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física

É o que prevê o Projeto de Lei 7009/2017, do Deputado Dagoberto. Pelo projeto, os valores da tabela progressiva mensal serão corrigidos automaticamente com base na variação do Índ ...

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