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Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara certificado de qualidade para armas de fogo

7 novembro, 2018 - 11:40 A+ / A-
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Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (07), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço – CDEICS, o relatório do deputado federal Dagoberto Nogueira ao Projeto de Lei N° 5.505/2015, de autoria do deputado Rocha. O PL altera a legislação sobre armas de fogo, para incluir item que determine que todas as armas a serem comercializadas no Brasil recebam um selo de garantia que ateste a segurança de seu funcionamento.
No Brasil, muitos policiais e soldados brasileiros se ferem a cada ano em decorrência de acidentes com suas armas de uso profissional. Uma das razões para estes acidentes está no mau funcionamento do armamento. Atualmente, não há exigência no país para que as armas sejam analisadas por órgão que ateste sua segurança e seu devido funcionamento.
Para o relator a medida vai trazer mais segurança aos profissionais da segurança pública e também à população. “O Brasil não exige que as armas passem pelo INMETRO, então temos casos de armas que disparam ao cair no chão, por falta de uma trave de segurança. Esse projeto visa reparar esses problemas”, afirma Dagoberto.
O relatório apresentado pelo deputado Dagoberto foi aprovado na CDEICS por unanimidade e agora o projeto segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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