terça-feira , 18 junho 2019

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Projeto de Lei do Deputado que altera pontos na CNH é adotado pelo Governo

5 junho, 2019 - 12:46 A+ / A-

Projeto de Lei de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira, que alterar a forma como é feita a contagem na suspensão da CNH, é adotada pelo governo. Nesta terça-feira (04) o presidente Bolsonaro, foi ao congresso pedir um apelo para que os deputados votassem em um projeto do executivo sobre a alteração na  forma de pontuar as infrações de trânsito.

Mas desde o ano passado já tramita no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 9918/18 de Autoria do Deputado Federal Dagoberto que muda a forma como é feita a contagem nas infrações. De acordo com o projeto apresentado por Dagoberto,  será necessário alterar o dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503, tornando mais adequada e justa a aplicação da suspensão do direito de dirigir para esses profissionais que exercem atividades remuneradas.

Na prática as mudanças seriam na contagem de pontos por infrações de transito, que ficaria dividido em dois conjuntos. O primeiro abrangeria somente as infrações por natureza leve e média, o segundo conjunto as infrações de natureza grave e gravíssima. O condutor só teria a suspensão do direito de dirigir se atingir 40 pontos em um conjunto, separadamente, e não na soma de todos.

 

 

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